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Se aprovado em definitivo, o Projeto de Lei N° 4330-A/2004 sobre terceirizações será um dos maiores ataques contra os direitos e a organização da classe trabalhadora brasileira. Não é casual que: “Os empresários, que financiam as campanhas, fazem pressão para aprovar o projeto” como escreve Bernardo Mello Franco na FSP.

Sob o mentiroso argumento da geração de empregos e da melhoria da qualidade de produtos e serviços, o projeto autoriza a generalização completa da contratação terceirizada em todos os âmbitos da economia, seja no setor privado como no público. O que antes era permitido e regulamentado em lei somente para atividade-meio (serviço de vigilância, limpeza, conservação) seria estendido para todos os segmentos e para qualquer tipo de serviço e profissão com funestas conseqüências para a classe trabalhadora.

Consultados sobre o tema os Ministros do TST difundiram um documento assinado por unanimidade onde denunciam que, se aprovado, o projeto causará gravíssima lesão social aos direitos trabalhistas. O documento confirma o que vem sendo denunciado pelas entidades de classe: a aplicação desta medida irá gerar perdas irreparáveis aos trabalhadores que hoje trabalham de forma efetiva.

Os trabalhadores terceirizados trabalham mais e recebem salários menores. Essa precarização dos assalariados vai diminuir os postos de trabalho por efeito das múltiplas funções de tarefas encarregadas ao trabalhador terceirizado. O efeito contrário do que propagandeiam os parlamentares e o governo PT/PMDB corruptos que pretendem passar esta medida.

Além de trabalhar mais por menor salário, o trabalho terceirizado de forma generalizada, como denunciam os ministros do TST, irá produzir a migração dos trabalhadores enquadrados como efetivos em determinadas áreas da produção para ser simples prestadores de serviços e como terceirizados passarão a ter um novo enquadramento “deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais”.

Com este novo enquadramento se esvazia o conceito de “categoria” transformando o trabalhador em simples “prestador de serviço” e não mais considerado como bancário, metalúrgico, químico ou comerciário. Desta forma se pretende desestruturar os sindicatos e acabar com uma das principais ferramentas do trabalhador para defender seus direitos: a organização sindical. Uma regressão histórica trabalhista sem precedentes.

É sabido que as empresas terceirizadas são campeãs de denuncias por descumprimento de contrato. Registram os maiores índices de acidentes e de precariedade trabalhista, burlando permanentemente as relações de trabalho. Como denuncia o professor Ricardo Antunes: “Bastaria dizer que, na Justiça do Trabalho, há incontáveis casos de terceirizados que não conseguem nem sequer localizar a empresa contratante, que não poucas vezes desaparece sem deixar rastro. Muitos terceirizados estão há anos sem usufruir as férias, pois a contingência e a incerteza avassalam o seu cotidiano.” A prova mais categórica disto são os trabalhadores das empresas terceirizadas do COMPERJ, da Petrobrás, Hospitais, Escolas, etc.

Mas esta medida troglodita e neoliberal não surge do nada. Foi articulada entre os líderes dos corruptos partidos atuantes na Câmara sob a condução de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) com o ministro da Fazenda do governo Dilma (PT/PMDB), Joaquim Levy. É mais uma prova do estelionato eleitoral do PT que prometia não atacar os direitos dos trabalhadores. Não adianta alguns setores do PT se pronunciar contra esta medida enquanto seu governo através do ministro da fazenda articula estes ataques para descarregar a crise econômica nas costas dos trabalhadores e conformar os empresários.

Há que unificar forças e paralisar o país para barrar este brutal ataque aos direitos dos trabalhadores e suas organizações sindicais. As centrais sindicais convocaram uma paralisação para o dia 15 de abril, próxima quarta-feira. Caso se concretize, estaremos na primeira linha deste combate. Mas para ser confiável e efetiva uma medida deste tipo, a CUT, a CTB, o MST e a UNE devem romper com o governo e se somar de forma conseqüente à luta contra o ajuste e construir uma greve geral.

Desde a oposição de esquerda (PSOL, PSTU, PCB) devemos pressionar para a efetivação desta medida e realizar assembléias de base para organizar a paralisação geral contra o PL 4330 das terceirizações e o ajuste do governo Dilma/Levy (PT/PMDB). Entretanto, vamos somar forças nas atividades marcadas nos diferentes fóruns que estão organizando os protestos até derrotar esse projeto.

CST – PSOL (Corrente Socialista dos Trabalhadores – PSOL)