Sem luta e pressão não teremos reajuste salarial: por um dia Nacional de paralisação em 3/10
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 do governo Lula-Alckmin não contém nenhum centavo para reajuste salarial e nos auxílios dos (as) servidores (as) do executivo federal, nem para reestruturação de carreiras. Em vez de reajuste, Lula apresenta um conjunto de ataques a nossa categoria” aprovação do Arcabouço Fiscal que prevê retirada de verbas das áreas sociais para fazer superávit primário, garantindo o pagamento da dívida pública aos banqueiros. Esse projeto já provocou retirada de verbas da saúde e educação e ameaça rever o piso constitucional das duas áreas, o que seria um ataque brutal. Somado a isso o governo negocia com Arthur Lira a votação da famigerada PEC 32, a reforma administrativa de Bolsonaro. É um verdadeiro pacote de ataques contra nossa categoria.
Esses ataques aos nossos direitos são a velha receita dos governos Lula e PT de um governo aliado do centrão e diversos partidos patronais, o que pode terminar voltando a fortalecer o bolsonarismo.
Precisamos lutar! Esperar pelas mesas de negociação sem mobilizações de rua, paralisações e greves ajudará o governo a nos enrolar.
Por isso exigimos das CUT e CTB, da direção majoritária da Fasubra e da Condsef, do Andes, Sinasefe, Fenasps e demais entidades do Fonasefe que transformem o dia 3 de outubro num grande dia de paralisação nacional para mostrar ao governo nossa insatisfação.
Essas direções sindicais majoritárias precisam mudar sua posição que tem blindado o governo Lula-Alckmin e apontar um calendário de lutas e mobilização por recomposição salarial, isonomia de benefícios, revogação das medidas bolsonaristas e do Arcabouço Fiscal e arquivamento da Reforma Administrativa apontando indicativo de greve na categoria caso o governo não atenda nossas pautas
Construir a greve dos servidores federais por reajuste salarial, contra a Reforma Administrativa e o Arcabouço fiscal
No 5° Congresso da CSP-CONLUTAS (Central sindical que nós da Combate Sindical construímos) ocorrido de 7 a 10 de setembro, em São Paulo, centenas de servidores (as) se reuniram e definiram batalhar conjuntamente pela paralisação no dia 3/10 e pela construção da greve do funcionalismo federal como única forma de garantirmos as nossas pautas.
É importante batalhar para que o 3/10 seja um dia unificado da classe trabalhadora, batalhando para incorporar também os trabalhadores dos Correios, da Petrobras, bancários, da enfermagem, da educação e várias categorias que lutam em suas campanhas salariais, pelo pagamento do piso e pela revogação do novo ensino médio.
PCCTAE: reestruturação só virá com luta e enfrentamento ao projeto neoliberal do governo.
A Plenária da Fasubra que ocorrerá em 30/9 e 01/10 irá votar propostas de reestruturação da carreira dos TAEs. Como temos defendido desde o Congresso da Fasubra, propomos que o centro da nossa luta seja pelo piso de 3 salários mínimos e o step de 5%, primeiramente lutando agora com o Fonasefe pela recomposição salarial de 53% nos próximos três anos. Defendemos também redução dos tempos de interstício para progressões, aumento das porcentagens do IQ, RSC, aumento dos níveis de capacitação.
Acreditamos também que deve ser prioridade na reestruturação do PCCTAE lutar pela recuperação dos cargos terceirizados e pela implementação das 30h na nossa lei da Carreira.
Defendemos também o reposicionamento dos aposentados para fazer justiça ao setor que foi prejudicado na implantação do PCCTAE.
Gratificação é a saída para nossa carreira?
O principal debate na Plenária será a aplicação ou não de uma gratificação que agora está sendo chamada de IATAE (Incentivo à Atividade Técnico-Administrativa), proposta pelos coletivos Travessia e TAEs na Luta.
Nós da Combate alertamos que as gratificações são elementos precários na remuneração, pois podem ser revogados mais facilmente e geralmente não são aplicadas aos servidores aposentados. Por isso avaliamos como necessário lutar pela nossa recomposição das nossas perdas históricas em conjunto com os servidores federais, além do piso de três salários mínimos e o step de 5%. Além disso, não podemos aceitar gratificações que sejam produtivistas, condicionadas a cumprimento de metas, que visem aumentar a exploração da nossa categoria, frente à terceirização e falta de servidores. Pensamos que qualquer tipo de gratificação ou incentivo só deveria ser aceito se valesse para ativos e aposentados, sem discriminações e com o compromisso do governo Lula de incorporá-la até o final do mandato.
Todo apoio à greve do HC-UFMG e ao Encontro Nacional dos HUs!
Nós da Combate prestamos todo nosso apoio à greve das TAEs do HC-UFMG, que lutam pelos plantões de 12h por 60h. Atualmente os plantões estão ocorrendo em escala de 12×48 ou servidores estão optando por trabalhar de 19h às 01h ou de 01h às 07. Um absurdo que gera insegurança e muitas dificuldades para a categoria. Essa luta precisa de amplo apoio, porque também é uma luta contra a gestão assediadora e privatista da Ebserh.
Por isso apoiamos a iniciativa da Frente Única dos HUs que está organizando um encontro nacional em 2 e 3 de outubro, em Brasília, apoiados pelo Sintfub, no qual nos faremos presentes. Infelizmente a direção majoritária da Fasubra foi contra a realização do encontr. Chamamos a direção da Fasubra a refletir, mudar de posição e participar do encontro.
Não à criminalização da luta dos TAEs da UFRA. Greve é um direito! Fora Erdjânia!
A Reitora interventora da UFRA, Herdjânia Lima, nomeada por Bolsonaro sem ser a mais votada nas eleições de 2021, entrou na justiça para impedir a greve dos (as) TAEs da UFRA por democracia na universidade. O desembargador Urbano Leal Berquó Neto atuou para impedir que a greve se concretizasse com uma liminar que dizia que o direito de greve não poderia se sobrepor ao direito à educação, obrigando que 100% da categoria trabalhasse. Se essa moda pega, o direito de greve está ameaçado no país. Por isso propomos à Fasubra e outras entidades a nível nacional que façam notas de repúdio e deem visibilidade a essa luta. Os servidores da UFra exigem a nomeação dos representes da categoria eleitos aos Conselhos superiores, a revogação das medidas tomadas pelos Conselhos sem a participação dos representantes TAEs, entre elas a resolução do ponto eletrônico; e eleição democrática e paritária para os cargos eletivos, inclusive o de Reitora; chega de dirigentes pro-tempore.