Introdução

Chegamos ao V Congresso de nossa central. Manter uma central sindical e popular com independência de classe frente a governos e patrões é por si só de imensa importância e positivo, mas vemos também debilidades e contradições na central das quais falaremos mais adiante.

Em um cenário onde todas as outras centrais sindicais apoiam o atual governo de conciliação de classes Lula-Alckmin, é e será um desafio resistir as enormes pressões que a burocracia sindical exerce no dia a dia sobre a CSP-Conlutas.

Nossa classe passou nos últimos anos por duros ataques contra seus direitos. De fato, retrocessos enormes foram impostos pela burguesia contra os trabalhadores. Dois dos mais importantes foram a Reforma Trabalhista e da Previdência. Passamos ainda por uma pandemia que matou sobretudo pessoas da classe trabalhadora e do povo pobre. Apesar disso, lutas seguiram, seja por emprego, direitos e salário, seja contra o projeto nefasto da extrema-direita bolsonarista. Podemos dizer que em diversas dessas lutas as organizações, sindicatos, minorias, oposições e movimentos que fazem parte da nossa central cumpriram um papel importante e, às vezes, dirigente.

Pensar o futuro, em um país em crise e com medidas já sendo tomadas pelo governo federal contra a classe trabalhadora será o principal desafio do nosso Congresso.

Governo Lula-Alckmin mantém a política econômica neoliberal

Não demorou nem meio ano para o governo encabeçado pelo PT começar sua política de ataques contra nossa classe. O Arcabouço Fiscal, apoiado pelos capitalistas, pelo governo e pela burocracia sindical, foi a sinalização de que Lula e Haddad querem seguir com o plano neoliberal na sua essência como o norte da política econômica. Toda essa medida gira em torno do pagamento da dívida pública, mecanismo que drena recursos públicos para garantir rentabilidades absurdas pros banqueiros e o capital internacional. Além de assegurar que os investimentos públicos em áreas como saúde, educação, saneamento básico e moradia, não possam crescer quase nada (máximo de 2,5% ao ano), o governo ainda ameaça os servidores públicos com congelamento de salários e paralisia de concursos públicos caso as metas fiscais para o pagamento da ilegítima dívida pública não sejam atingidos.

Após o Arcabouço, veio a proposta de Reforma Tributária. Articulada centralmente por Haddad, Lira e o governador bolsonarista de São Paulo, Tarcísio, a medida mantém toda a desigualdade tributária brasileira, onde os pobres pagam muito mais impostos que os ricos. Para exemplificar, de acordo com dados do ILAESE, em 2021 a classe trabalhadora, somente através do imposto de renda, pagou R$583,5 bi de impostos. Enquanto isso as 72 maiores empresas que atuam no Brasil pagaram R$112 bi. Para piorar a situação, os impostos indiretos pagos pelos trabalhadores e pela classe média até para comer, somaram mais de R$1,2 tri. Além do apoio de uma parte expressiva do bolsonarismo, a Reforma conta com o aval do mercado financeiro e da grande mídia capitalista, que ficaram eufóricos após sua apresentação.

Seguir a luta contra a extrema-direita bolsonarista

Após a tentativa frustrada de golpe no dia 8 de janeiro, o bolsonarismo não conseguiu retomar a ofensiva política. Isso não significa que esteja “morto” ou tenha deixado de existir e ter força na realidade. Até o momento, pouco mais de 200 pessoas seguem presas pela participação na tentativa de golpe e Bolsonaro foi declarado inelegível por 8 anos. Não temos dúvidas de que ainda é muito pouco. Primeiramente é preciso que se prendam os empresários que financiaram a intentona golpista. Até o momento, nenhum deles está preso. Além disso, a prisão de Bolsonaro segue sendo fundamental para que avancemos contra a extrema-direita.

A política do governo Lula-Alckmin tem sido mais de pactos com setores da extrema-direita, como no caso de Tarcísio na Reforma Tributária, do que de enfrentamento. Tanto o governo federal quanto as direções majoritárias do movimento sindical e estudantil, dão carta branca para o STF encabeçar a “luta” contra a extrema-direita. A recente aparição do Ministro Barroso no Congresso da UNE, ou então o apoio declarado de setores da esquerda institucional ao Ministro Alexandre de Moraes, mostram o caminho que estão tomando.

O fato é que a punição que a extrema-direita merece não virá do STF, nem de nenhuma das instituições do atual regime político. É fundamental que a nossa central siga levantando a necessidade de mobilização para derrotar nas ruas a extrema-direita, prender Bolsonaro e os golpistas do 8J.

O papel da burocracia sindical

Se formos fazer uma breve balanço do papel das maiores centrais sindicais (CUT, Força, CTB e UGT) nos últimos anos, veremos seu papel funcional para que os ataques da classe dominante e dos governos contra a classe trabalhadora e o povo pobre passassem. Lembramos que após a poderosa greve geral de 28 de abril de 2017 (a maior já registrada na história do Brasil), as centrais majoritárias se empenharam em desmontar todo o calendário de lutas que culminaria em uma nova greve em junho do mesmo ano. Temer tinha 3% de popularidade e estava na berlinda. Só não caiu um ano e meio antes de completar seu mandato, pelo papel jogado pelas centrais majoritárias. Jogaram toda a confiança em que nas eleições de 2018 os problemas do Brasil se resolveriam com a volta do PT ao governo. Em outubro daquele ano, vimos no que deu. Durante o governo Bolsonaro cumpriram um papel determinante para que os atos pelo “Fora Bolsonaro” parassem antes do final de 2021. No seu início, estiveram completamente ausentes. Ao ver que os atos, impulsionados inicialmente pela frente Povo na Rua, moveram centenas de milhares por todo o Brasil, a burocracia se relocalizou e desmontou os atos poucos meses depois. Afinal, o fim do bolsonarismo estava próximo, em outubro de 2022. Como vemos na realidade atual, o bolsonarismo está longe de acabar e suas medidas nefastas seguem vigentes com Lula se negando a revogar qualquer medida econômica do governo de extrema-direita.

Porém, nos próximos anos o papel da burocracia será ainda pior. Diferentemente dos governos de Temer e Bolsonaro, agora os dirigentes das maiores centrais fazem parte do governo. O Ministério do Trabalho está nas mãos de um ex-presidente da CUT. O papel da burocracia nos próximos anos será de conter qualquer luta, seja contra o governo federal, mas também contra os governos estaduais, inclusive os comandados por bolsonaristas. Nas recentes greves da educação no DF e RJ, que enfrentaram bravamente os governadores da extrema-direita Ibaneis e Cláudio Castro, vimos esse papel. Deixaram as greves isoladas, sem apoio nem da CNTE e manobraram para terminá-las o quanto antes. Enquanto a CUT e a CTB desmontavam a greve da educação do RJ, por exemplo, Haddad pousava ao lado do bolsonarista Tarcísio sorridente com a articulação feita por ambos em defesa da Reforma Tributária. Além disso, apoiam e apoiarão medidas diretamente medidas de ataque como o Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária.

Sobre as chapas sindicais com a burocracia e a atuação cotidiana da CSP-Conlutas

A necessidade de lutar por uma nova direção para o movimento sindical no Brasil é a principal razão de ser da nossa central. O papel nefasto da burocracia sindical na luta de classes seja frente a governos de extrema-direita ou de conciliação de classes está evidente. A batalha por uma nova direção deve se dar na disputa política geral do país, a partir de posições que expressem as necessidades da classe trabalhadora e sua independência política, mas também é imprescindível que se dê em cada categoria, em cada local de trabalho.

Nesse sentido vemos alguns equívocos políticos da nossa central, ou de setores dela, nos últimos anos. A primeira é que em muitos setores a central não atua de forma unitária. Não há fóruns onde nas categorias a central possa discutir suas posições. Além disso, em greves importantes, como a de metroviários esse ano, a maioria da central equivocadamente defendeu a saída da greve de forma antecipada. Para fortalecer nosso combate à burocracia, acreditamos que é preciso dar um passo à frente nesse ponto, onde a central tenha, em cada setor de atuação, reuniões para debater e buscar unificar posições políticas para apresentar na base.

No que diz respeito às chapas diretamente com a burocracia sindical, infelizmente, temos alguns exemplos. O chamado a votar na chapa da burocracia no SINDIUTE em MG. A composição, ao lado da ArtSind (corrente que dirige há 40 anos a CUT), de uma chapa em Bancários do RJ. A recente chapa com um setor da ArtSind na Federação dos Correios. Todas essas políticas foram levadas adiante pelo setor majoritário da nossa central, o PSTU. Recentemente tivemos também um setor de nossa central, Unidos pra Lutar, que no maior Sindicato do país (APEOESP) fechou chapa com a ArtSind em uma eleição marcada por fraudes brutais em centenas de urnas. Nesses casos acima estamos falando de setores da burocracia que estão há décadas a frente de sindicatos e federações traindo as lutas da classe trabalhadora. Não existe nenhuma ruptura progressiva no seio da burocracia em nenhum desses setores, pelo contrário. O que existe é uma política consciente da burocracia para evitar que surjam setores combativos que se coloquem frontalmente contra sua política e ganhem espaço em cima do descontentamento da base com as direções dos sindicatos. Para isso, a melhor forma para eles nesses casos, foi oferecer meia dúzia de cargos nos aparatos sindicais para evitar que a oposição ganhe peso. Ter consciência da forma como atua a burocracia é fundamental para postular em cada categoria a CSP-Conlutas como Alternativa.

Felizmente temos diversos exemplos positivos também na central. Dentre eles, citaremos dois: a chapa que apoiamos oficialmente nas eleições da APEOESP (chapa 2) foi um exemplo categórico de batalha por uma nova direção para as professoras e professores de São Paulo. Ou então a recente vitória que tivemos no SINTUFF (principal sindicato dirigido pela central no RJ), derrotando de forma acachapante as chapas da CUT e da CTB, também é um exemplo a ser seguido.

Lutar com independência por um Programa da Classe Trabalhadora

A independência política da CSP-Conlutas frente ao novo governo de conciliação de classes é com certeza o grande trunfo político que temos. Resistir as enormes pressões em uma conjuntura onde todas as demais centrais e a ampla maioria das organizações que se reivindicam de esquerda e até revolucionárias apoiam e compõe o governo, é algo a ser muito valorizado.

Mantendo nossa total independência de classe, devemos também levantar nesse congresso medidas emergenciais para tirar o país da crise:

– Revogação da Reforma Trabalhista, da Previdência e do Novo Ensino Médio!

– Pela reestatização de todas as empresas que foram privatizadas!

– Pelo fim das terceirizações!

– Direitos trabalhistas para os trabalhadores e trabalhadoras de aplicativo!

– Não ao pagamento da dívida pública aos banqueiros! Reforma tributária para taxar os super ricos e as multinacionais!

– Dinheiro para saúde, educação e salário! Dobrar imediatamente o salário mínimo (R$2.640,00), rumo ao salário mínimo do DIEESE (R$6.676,11)!

– Por um Governo da classe trabalhadora e do povo pobre! Por um Brasil Socialista!