De forma covarde, o governo Eduardo Leite (PSDB), em conluio com a Fundação Lemann (que está dentro da Seduc e do RH estadual), demitiu 139 educadores/as em regime de contrato “temporário”. São professores/as e funcionários/as de escola que, a princípio, prestariam serviço por um curto período de tempo. Porém, pela crônica falta de concursos públicos na rede estadual, milhares desses/as profissionais acabam tendo seus contratos renovados ano após ano. Por irresponsabilidade dos diversos governos, que nos últimos 25 anos não promoveram concursos públicos suficientes, várias pessoas em situação de contrato “temporário” já estão fechando tempo necessário para aposentadoria.

O argumento para essas demissões é o cumprimento da lei da contrarreforma previdenciária. Nada mais irônico, vindo de um governo fora da lei, que até hoje não pagou os dias descontados da greve de 2019 (que foram recuperados), que arromba escolas à revelia das comunidades escolares para fechá-las (como no caso da escola Rio Grande do Sul, em 2020) e que demite profissionais da educação em plena licença de saúde.

A verdade é que essas demissões têm como pano de fundo não apenas a contrarreforma da previdência de Bolsonaro (que Leite apoiou de forma entusiasmada e aplicou, de forma antecipada, a nível estadual) mas, também, e principalmente, a contrarreforma do Ensino Médio de Temer e da Fundação Lemann.

O Novo Ensino Médio, que é uma desgraça nacional, é ainda pior no Rio Grande do Sul, que elaborou um dos currículos mais enxutos do país. Com a redução drástica da carga horária das disciplinas, a consequência é a sobra no quadro de pessoal, resultando em demissões.

Unificar as comunidades escolares em defesa dos empregos e pela revogação do Novo Ensino Médio

O Novo Ensino Médio demite profissionais da educação; reduz disciplinas essenciais para enfrentar as provas do ENEM e do vestibular e para compreender o mundo atual; tem como “Projeto de Vida” imbecilizar a juventude para que ela se sinta culpada pela desgraça vivida na terra arrasada neoliberal; em suma, ele não serve aos interesses da nossa classe. Por outro lado, com a privatização que vai se dando desde o currículo, enche os bolsos de magnatas como Jorge Paulo Lemann (que não se limita a financiar políticos ambiciosos como Eduardo Leite, mas também governa diretamente com sua fundação, ocupando cargos na Secretaria da Educação).

O conjunto de colegas contratados/as chega a quase metade da categoria na ativa, em nível estadual. Por vezes discriminados/as e mais suscetíveis ao assédio moral de algumas direções, são vistos por alguns como colegas de “segunda classe”. Temos certeza que a existência de milhares de colegas nessa situação (que se arrasta há anos) só se justifica pela ineficiência dos sucessivos governos.

Porém, esta parcela da categoria também não se vê acolhida no local que mais a deveria defender: a atual Direção Central do CPERS (formada por setores do PT, PCdoB e PDT) menospreza completamente a pauta dos/as contratados/as. Busca apenas reverter as demissões pela via jurídica, mas sem uma mobilização combinada da categoria. É urgente pôr em prática a frase: “Mexeu com um, mexeu com todos/as”. Exigimos que a Direção Central faça uma ampla campanha, a nível estadual, de sensibilização da categoria e exigência pela readmissão dos/as demitidos/as.

Por tudo isso, acreditamos que há potencial para mobilizar desde a base da categoria e as comunidades escolares rumo a um movimento nacional pela revogação do Novo Ensino Médio e da contrarreforma da previdência. É urgente que o CPERS, a UNE e a CNTE se engajem nessa luta.