Partido Socialismo e Liberdade (PSL) – Venezuela

Mais uma vez o governo de Nicolás Maduro passa por cima de suas próprias leis e da Constituição chavista, aprovada pela maioria da população em 1999.

A suspensão da coleta de assinaturas prevista para os dias 26, 27 e 28 do presente mês, de que depende a realização do plebiscito revogatório, é uma nova demonstração do caráter autoritário do governo de Maduro, que restringe as liberdades democráticas e nega ao povo trabalhador o direito de decidir sobre a sua permanência no poder.

Ao mesmo tempo em que suspende o plebiscito, o governo de Maduro, sabidamente rejeitado pela maioria do povo, nega qualquer possibilidade de realização de eleições e adia para 2017 as eleições estaduais e municipais previstas para este ano. E faz o mesmo com a Federação Unitária dos Trabalhadores do Petróleo (FUTPV), onde foram suspensas duas eleições para o novo conselho diretor.

Agora inventam que há um golpe em preparação. O único golpe em curso é o que está sendo praticado pelo governo, que violenta as liberdades democráticas e aplica um brutal pacote de ajuste que está matando de fome o povo trabalhador.

O Partido Socialismo e Liberdade reivindica o direito do povo a exigir o plebiscito e rejeita as manobras antidemocráticas do governo para dificultar sua realização. Entendemos, não obstante, que o plebiscito não trará, por si só, a solução dos graves problemas que afligem o povo trabalhador, como a fome, os baixos salários, a inflação galopante, o desemprego, a insegurança, a escassez de alimentos e remédios e o ataque aos seus direitos básicos.

O plebiscito apenas levará à substituição do governo de Maduro por um governo encabeçado pela MUD. Sabemos perfeitamente que esta não é uma alternativa para o povo, já que se trata dos mesmos partidos que governaram para os empresários e as multinacionais, entregando o país ao imperialismo, na vigência do Pacto de Punto Fijo [acordo interburguês de governabilidade, 1958-1999, N. T.]. Nas prefeituras e estados sob seu governo, esses partidos não fazem absolutamente nada para solucionar nossos problemas.

Mobilização operária e popular sem sujeição à MUD

Nós do PSL estamos convencidos de que a única maneira de forçar a saída deste governo de fome e derrotar o pacote são as mobilizações e o protesto operário e popular nas ruas.

Temos que nos mobilizar e exigir nossos direitos democráticos, enfrentando o brutal ajuste econômico imposto ao povo trabalhador pelo governo, aliado com os empresários do Conselho Nacional de Economia Produtiva.

Por seu lado, a MUD se mostra claramente incapaz de enfrentar o governo. A negociação entre Um Novo Tempo e o governo no estado de Zulia, que impôs aos prefeitos a aprovação do orçamento de 2017 em troca da concessão de prisão domiciliar para Manuel Rosales, esconde a verdadeira face da aliança dos partidos burgueses e suas evidentes contradições e divergências.

Nossa proposta é que os trabalhadores, estudantes e setores populares discutam em assembleias, nos seus locais de trabalho, escolas e conselhos comunitários, a necessidade de se organizarem para enfrentar o governo, decidindo de forma democrática e independente as ações que se levarão a cabo contra a violação dos direitos democráticos e o pacote de ajuste.

Neste sentido, convocamos as organizações Únete, Fadess,  Coalizão Sindical, Maré Socialista, Plataforma do Chavismo Crítico e Plataforma de Defesa da Constituição, bem como a todos os setores em luta, para uma reunião urgente com o fim de discutir um pronunciamento público e programar mobilizações, sem a tutela da MUD, contra este governo de fome e repressão, em defesa dos direitos democráticos e contra o pacote de ajuste.

Por um Plano Econômico e Social Alternativo operário e popular

Nosso partido sustenta que nós, trabalhadores, e o povo devemos elaborar um Plano Econômico e Social Alternativo com os seguintes pontos: programa alimentar de urgência, rejeitando os CLAP e colocando no seu lugar comitês eleitos democraticamente nas comunidades para lutar por comida e medicamentos; aumento geral de salários; salário mínimo equivalente ao valor da cesta básica reajustada trimestralmente pela inflação; contra os licenciamentos e pela readmissão imediata dos trabalhadores despedidos; contra a repressão política e a criminalização do protesto; contra a entrega do Arco Mineiro do Orenoco; petróleo 100% venezuelano sem multinacionais nem empresas mistas.

Apoiamos a convocatória de encontros regionais feita pela Plataforma do Povo em Luta e do Chavismo Crítico, na qual participa o nosso partido. Estes encontros devem converter-se em espaços de discussão de um plano de luta e mobilização com base nas propostas acima, e preparar o terreno para organizar um grande encontro nacional de organizações políticas, sindicais e populares que discuta a construção de uma alternativa política dos trabalhadores e do povo.

Por uma Assembleia Nacional Constituinte livre e soberana

Para o PSL, a única possibilidade de começar a mudar nossa situação e superar a tragédia social e econômica que estamos vivendo é um Governo dos Trabalhadores e do Povo. Nem o governo do PSUV nem a MUD são uma opção para o povo trabalhador e os setores empobrecidos.

Neste sentido, nosso partido propõe ao povo trabalhador exigirmos a realização da Assembleia Nacional Constituinte livre, democrática e soberana, que ponha em discussão tudo, inclusive o regime político, e não apenas a saída deste governo, e que reorganize o país sobre novas bases a serviço do povo trabalhador.

Caracas, 24 de outubro de 2016.